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BRASIL- OBJEÇÕES E SUGESTÔES SOBRE O NOVO REGULAMENTO RIISPOA

Qua, 16 de Novembro de 2011 04:51 Written by

Carta enviada pelo Médico Veterinário Gustavo Nadeu Bijos da Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul - FEAMS ao  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Campo Grande, 16 de novembro de 2011

 

Ao

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento - MAPA

 

Prezados Senhores,

 

O setor apícola de Mato Grosso do Sul vem se profissionalizando a cada ano com inúmeras ações que vão desde a capacitação dos Apicultores à implantação de infraestrutura para beneficiamento dos produtos com a qualidade e segurança desejados por todos os produtores e parceiros da atividade no Estado.

Acreditamos que o novo RIISPOA proposto pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem de encontro ao pensamento e vontade do setor produtivo em todo o país para melhorar e modernizar as regras de produção de produtos de origem animal, porém, no que se refere aos produtos apícolas, em alguns pontos, o novo regulamento poderá contribuir para desestimular o Apicultor a continuar na atividade e até mesmo incentivar a clandestinidade diante de regras que não levam em consideração a realidade da Apicultura no país e principalmente aqui no Mato Grosso do Sul onde mais de 98% dos Apicultores são de pequena escala de produção e dessa forma o novo RIISPOA, da maneira como está redigido, poderá incentivar a extinção da Apicultura sul-mato-grossense e também no país.

 

BREVE HISTÓRICO DA APICULTURA NO MATO GROSSO DO SUL

A apicultura no Estado do Mato Grosso do Sul começou a se desenvolver no início da década de 1980 com a criação da ASA - Associação Sulmatogrossense de Apicultores e a implantação do Programa de Desenvolvimento e Incentivo da Apicultura.

O Programa, elaborado pela EMPAER – Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, atual Agraer, que tinha como objetivo incentivar a atividade apícola no estado, com prioridade nas regiões de cerrado onde predominavam as maiores reservas florestais com abundante pasto apícola.

Com a realização de treinamentos para os técnicos responsáveis pela assistência aos apicultores em 30 municípios selecionados e a instalação de apiários demonstrativos, a atividade apícola teve o desenvolvimento incentivado no estado.

O desenvolvimento das ações propostas pelo Programa de Incentivo à Apicultura despertou o interesse e a adesão de grande número de produtores, proporcionando um rápido crescimento da apicultura e possibilitando a criação de novas associações de apicultores em várias regiões do estado. A realização permanente de cursos básicos de apicultura ministrados pelo SENAR-MS  e Associações de apicultores tem sido grande incentivo para a expansão da apicultura com as qualidades técnicas desejáveis.

O Estado de Mato Grosso do Sul possui por volta de 700 apicultores, com aproximadamente 20.000 colméias e uma produção estimada entre 430 a 650 toneladas de mel/ano. Mais de 90% são Apicultores de pequena escala de produção, com exploração fixa e com média de produção de 15kg/colméia/ano, com 10 a 30 colmeias, em média, cada prdutor.

As grandes floradas ocorrem na primavera como: Cipó-úva; Sucupira preta; Faveiro; Camboatá; Capitão; Peito de pomba; Angico; Maria preta; Pimenta de macaco; Cana de Pito; Fava de anta e outras espécies de vegetação rasteira com valor apícola, possibilitando de duas a quatro colheitas de mel de agosto a dezembro.

A apicultura migratória é explorada por poucos apicultores que trabalham nos reflorestamentos com Eucalipto, floradas silvestres e lavoura, com produção média de 80 a 100 Kg/colmeia /ano.

A organização dos apicultores partiu com a fundação da FAAMS - Federação das Associações de Apicultores de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, hoje denominada FEAMS - Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul, contando com a participação e apoios do SEBRAE-MS, AGRAER, SENAR-AR/MS, entre outros parceiros com vários eventos, levantamentos, diagnósticos e outras ações que contribuíram para o crescimento da apicultura sul-mato-grossense.

Atualmente existem  mais de 30 Associações de Apicultores nos diversos municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Novas associações estão sendo criadas em vários municípios, com maior demanda nos assentamentos de reforma agrária, onde a apicultura oferece nova fonte de renda familiar com a exploração das reservas naturais.

O Estado de Mato Grosso do Sul possui um bom potencial para a exploração apícola, tanto nas regiões de matas, ao sul, nas regiões de cerrado e no pantanal.  Além da rica flora natural constituída pelas reservas permanentes, a agricultura, as florestas de Eucalipto completam o pasto apícola possibilitando a exploração migratória.

O Pantanal sul-mato-grossense com uma cobertura natural de abundante e rica flora constitui o maior potencial apícola do estado. A existência de abelhas nativas em grande quantidade em toda a região pantaneira, que mesmo alojadas em forma de cachopas, nos galhos das árvores, têm abundante produção de mel, mostrando que a região é de grande potencial para a Apicultura.

 

CONSIDERAÇÕES DA FEAMS QUANTO A PROPOSTA DO NOVO RIISPOA

A FEAMS concorda em diversos pontos do novo RIISPOA, porém em outros se mantido como está inviabilizará a atividade apícola sul-mato-grossense e acreditamos que até a brasileira, praticada na sua maioria pela Apicultura familiar que representa mais de 95%, como já citado anteriormente.

Para os Apicultores e empresários apícolas do Mato Grosso do Sul, assim como a grande maioria das Federações de Apicultura em todo o território nacional é em relação à Unidade de Extração de Mel que propõe a obrigatoriedade de ser relacionada (Registro) junto ao MAPA.

O Apicultor sul-mato-grossense é extremamente preocupado em preservar a qualidade destes produtos nobres produzido pelas abelhas, sendo como principal o Mel. Concordamos que este produto precisa ser extraído em local adequado limpo e seguro, com barreiras contra insetos e outros predadores na armazenagem, e embalagens adequadas.

Assim como apontado pela Federação de Apicultura de Santa Catarina – FAASC, concordamos que a nova proposta do RIISPOA prevê o Registro da Unidade de Extração de Mel junto ao MAPA com uma série de exigências burocráticas as quais citamos algumas:

 

1. Planta assinada por um profissional habilitado na área da construção civil quando do efetivo registro junto ao MAPA.

2. Anotação da responsabilidade técnica por um profissional habilitado pela operacionalização do estabelecimento.

3. Exigência de no mínimo 4 (quatro) salas (recepção, extração, depósito de embalagens cheias, depósito de embalagens vazias e em alguns casos ainda se pede sala de higienização), se for de uso grupal. Ainda pedem vestuário, banheiros masculino e feminino, escritório para o fiscal do MAPA que muitas vezes visita esta unidade uma vez por ano.

4. Alvará de funcionamento da prefeitura que por sua vez só emite o alvará após a vistoria do Bombeiro que normalmente exige a instalação de extintores de incêndio. A prefeitura também exige a vistoria da vigilância sanitária que por sua vez exige um sistema de tratamento de dejetos.

5. Exigência da implantação de um programa de autocontrole.

6. Exigência do programa de APPCC.

7. Exigência do licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente no estado.

8. Memorial descritivo sanitário do estabelecimento emitido por profissional habilitado.

10. Barreira sanitária. Com tapete sanitário, lava botas, pia, torneira com fechamento automático, saboneteira para detergente neutro e porta toalhas de papel.

11. Dosador de cloro .

12. Entre outras exigências.

 

Conforme a realidade da nossa Apicultura a sala de extração é utilizada apenas alguns dias no do ano, o que a inviabiliza economicamente conforme os custos de implantação de uma unidade conforme exige o novo regulamento.

O custo médio da construção de uma sala de extração conforme preconiza o RIISPOA é de aproximadamente R$ 50.000,00 mais equipamentos R$ 10.000,00 e contratação de profissional para atender as exigências burocráticas (laudos, memoriais descritivos, implantação de programas de autocontrole, APPCC, entre outros) custam aproximadamente R$ 5.000,00, somados ainda a um salário mínimo mensal de um Responsável Técnico que gira em torno de R$ 7.000,00, por ano.

Como podem os Apicultores provenientes da agricultura familiar que representam mais de 95% dos apicultores brasileiros, com no máximo 30 colmeias, produzindo uma receita bruta que não passa de R$ 2.400,00 / ano, atender a todas essas exigências? É inviável economicamente e com certeza praticamente todos irão desistir da atividade com consequências desastrosas

 

para a geração de emprego e renda no campo, além da produtividade dos pomares, lavouras e hortas declinar substancialmente por falta de polinização realizada com muita eficiência pelas abelhas, responsáveis por 85% de toda a polinização dos vegetais do planeta.

Até o momento é incompreensível a atitude do Ministério da Agricultura em apresentar o novo RIISPOA da maneira como está e não se atentar para a realidade da Apicultura nacional que é bem semelhante à de Mato Grosso do Sul. Ao invés de desenvolver e profissionalizar a atividade no país teremos uma desistência de trabalhadores em massa de uma atividade que gera riquezas para o Brasil sem destruir e poluir, e que tira da miséria milhares de famílias em todo o país com trabalho e geração renda para um ser humano viver com dignidade.

 

PROPOSTA DA FEAMS PARA O NOVO RIISPOA

- Que seja suprimida a exigência de registros junto ao MAPA das unidades de extração.

- Que considere o mel um produto primário da propriedade apícola.

- Que se for mantida a proposta como está, deva ficar claramente esclarecida que não se aplica estas exigências para o mel procedente de apicultores que se enquadram na apicultura familiar.

- Que deva ser excluída da proposta a seguinte frase: “... que todo produto apícola recebido no entreposto terá que ser procedente de um outro estabelecimento inspecionado”.

 

Justificativas

O mel além de ser um produto nobre e natural produzido pelas abelhas que por si só possui propriedades conservantes e não sofre processo de industrialização, muito menos perecível do que o leite, sendo que este produto é enviado aos laticínios não necessariamente provenientes de salas de ordenha registradas ou relacionadas junto ao MAPA. Se fizermos uma analogia do mel com o leite é como se todos os produtores de leite, sejam eles pequenos, médios ou grandes, tivessem que construir uma sala de ordenha registrada no SIF (Serviço de Inspeção Federal), ou seja, impraticável para 95% dos pequenos produtores. No caso do mel seriam necessárias centenas de unidades só no Mato Grosso do Sul e milhares no país, inviabilizando totalmente a implantação da atividade nas propriedades rurais. As unidades móveis teriam os mesmos custos das unidades de extração fixas, contando ainda com despesas com motoristas e manutenção dos veículos.

Acreditamos até mesmo que os Entrepostos que possuem Serviço de Inspeção Federal terão enormes dificuldades para sobreviverem, pois na falta de Unidades de Extração registradas não terão de quem comprar a produção, inviabilizando anos de investimentos e sacrifícios dos nossos empresários.

Temos a certeza de que o MAPA terá sabedoria e bom senso para aceitar nossos argumentos e sugestões e que assim possamos caminhar juntos por uma Apicultura eficiente, de qualidade, profissional, economicamente viável e socialmente justa, que é o que a FEAMS deseja para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil.

Este documento foi elaborado pela Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul - FEAMS, com apoio de todas as Associações, Cooperativas e empresas privadas do setor apícola sul-mato-grossense.

Atenciosamente,

 

Gustavo Nadeu Bijos

Médico Veterinário CRMV MS 2100

Presidente da FEAMS

 

 

 

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